O tema a ser tratado é simples, porém, por incrível que pareça, ainda gera embaraços até mesmo nas autoridades e políticos locais.
Pode-se dizer que, como unidade política, a Pesqueira atual surgiu em 13 de maio de 1836, quando a Lei Provincial Nº 20 transferiu a sede da Vila de Cimbres para a povoação ao pé da serra, que naquela época já fazia vários anos que sediava suas atividades políticas. A antiga sede, por ficar no alto da serra, oferecia acesso difícil. Já Pesqueira, embora fizesse poucos anos que não passava de uma fazenda de criação, além de oferecer fácil chegada, já tinha alcançado grande desenvolvimento. Para alguns, o capitão-mor Manoel de Siqueira tinha construído sua fazenda Poço Pesqueiro em 1800 propositadamente para o que ela se tornou. E por pouco o velho fundador não viu a fazenda virar sede da vila de Cimbres, pois morreu em 1831, cinco anos antes.
A Lei Nº 20/1836 não fala em Pesqueira se tornar vila, fala apenas na transferência da sede de Cimbres. Entenda-se que Cimbres mudava de endereço, tudo que funcionava lá devia passar a funcionar oficial e definitivamente na povoação ao pé da serra do Ararobá. É com essa lei que a povoação recebe oficialmente o nome de “Pesqueira” e, podemos deduzir, é transformada automaticamente em vila.
Já em 20 de abril de 1880, a Lei Nº 1484, assinada por Adelino de Lima Freire, vice-presidente de Pernambuco, elevou a vila de Pesqueira à categoria de cidade. A publicação confirma ainda o que já havia sido deduzido antes: Pesqueira já era vila em 13 de maio 1836, e acabara de se tornar a 15ª cidade da Província e a primeira de todo o sertão. A próxima elevação de vila a cidade só ocorreria 15 anos depois, com Petrolina em 1895.
O texto da Lei segue abaixo:
LEI Nº 1.484, DE 20 DE ABRIL DE 1880
O Bacharel ADELINO ANTONIO DE LUNA FREIRE, Oficial da Imperial Ordem da Rosa, Juiz de Direito e Vice-Presidente da Província de Pernambuco.
Faço saber a todos os habitantes os seus habitantes que a Assembleia Legislativa Provincial decretou e eu sancionei a resolução seguinte:
Art. 1º – Fica elevada à cathegoria de cidade a villa de Santa Águeda de Pesqueira, sob a mesma denominação.
Art. 2º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente resolução pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nella se contêm.
O secretário da Presidência desta Província a faça imprimir, publicar e correr.
Palácio da Presidência de Pernambuco, 20 de abril de 1880, 59º da Independência e do Império.
(a) ADELINO ANTONIO DE LIMA FREIRE
Algumas cidades, a exemplo de São Bento do Una e Serra Talhada, comemoram seus aniversários nas datas referentes à criação de suas vilas, ou, de forma geral, à sua emancipação política, já que na época do Império era essa a denominação das sedes municipais.
São Bento do Una, se tornou vila em 30 de abril de 1860, quando obteve emancipação de Garanhuns, e foi elevada a cidade pela Lei Estadual nº 440 em 8 de Junho de 1900. Serra Talhada emancipou-se de Flores em 6 de junho de 1851, quando tornou-se vila.
Seguindo esse pensamento, Pesqueira deveria ter comemorado, no último 13 de maio, 175 anos de idade, mas comemorou 131 anos de elevação à categoria de cidade em 20 de abril, como tem sido todos os anos.
Os mais desavisados hão de pensar que as duas importantes cidades citadas como exemplo são mais velhas que Pesqueira. No entanto, como explicado, a realidade é o contrário: Pesqueira, seja como vila ou seja como cidade, é mais antiga que ambas.
Na opinião de Gilvan Maciel (ver Crônicas da Pátria Pesqueirense, 2008, EDUFERPE), que é também a minha, a data magna de Pesqueira devia ser o 13 de maio e não o 20 de abril.
É importante lembrar que para Pesqueira jamais houve emancipação política. E, embora a sede da vila (sede do município) tenha sido transferida, o nome não fora mudado de imediato. Tudo que era assinado em Pesqueira era com o nome de Cimbres, esse permaneceu como o nome do município até 1913, quando por uma decisão local, passou a ser “Pesqueira”.
O assunto vila-município-comarca será tratado com mais ênfase posteriormente, pois é motivo de grande confusão entre a maioria dos leitores. Uma abordagem com mais detalhes, acredito, valerá a pena.